
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces
Maria Luiza Machado Granziera
Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das
Águas Doces - 5ª Ed - 2023 A autora introduz, na primeira parte, a
caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e
princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico
dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio,
na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito
de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao
Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver
o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das
águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a
jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com
ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos,
Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas.
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