Destaques
Aproveite para ler e reler! A equipe do acervo da Biblioteca selecionou dicas para você se aventurar no nosso catálogo que reúne uma coleção de mais de 9 mil itens disponíveis para empréstimos e consultas. Ali você encontra, além de um completo e qualificado acervo técnico para auxiliar o seu dia a dia no trabalho, alguns itens de Literatura. E lembre-se: livro novo é aquele que você ainda não leu!
O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020
Jacqueline Lobão Haase
Este livro é proveniente da
dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado
Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro
Universitário do Pará – CESUPA. A obra analisa a regulação do saneamento básico
após as alterações apresentadas pela Lei nº 14.026/20, de modo a responder o
seguinte questionamento: como está estruturada a competência regulatória do
saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/2020.
Nesse sentido, o trabalho inicia com a exposição
do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolução normativa do
setor no país, destacando os aspectos referentes à titularidade. Em seguida,
foi analisada a reestruturação regulatória proposta pelo novo marco legal,
apresentando o cenário que antecedia a Lei nº 14.026/2020 e as principais
alterações decorrentes desta, principalmente no que tange à competência
concedida à ANA para edição de normas de referência, que tem como principal
objetivo a uniformização da regulação do setor. Com base nas teorias da regulação, buscou-se compreender a importância
da identificação do titular do poder regulador e as possíveis consequências
dessa indefinição. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente
exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa
pautada em fontes bibliográficas e documentais.
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